Cinco das vinte comissões permanentes da Câmara já aprovaram suas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento de 2013 (PL 24/12-CN). Embora os presidentes de comissões relatem dificuldade na execução das emendas em 2012, todos afirmam que elas são espaços importantes de defesa das prioridades de cada setor. Os próprios ministérios buscam contato com as comissões para solicitar a inclusão de recursos que não foram aprovados pelo Executivo no momento de envio do Orçamento ao Congresso. Cada comissão pode apresentar até quatro emendas, sem limite de valor.

Meio Ambiente
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, o presidente do colegiado, deputado Sarney Filho (PV-MA), relatou o pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que desse prioridade à emenda que cuida da consolidação dos parques nacionais. "Nós estamos vendo modificações de parques que não têm planos de manejo adequados, estamos vendo usinas instaladas dentro de parques, parques antigos sendo invadidos... Por quê? Porque a questão fundiária não está resolvida. Então, o presidente do ICMBio já tinha vindo me pedir [emenda]".

No total, a comissão aprovou três emendas no valor de R$ 400 milhões. As outras emendas trataram do combate à desertificação e da gestão de resíduos sólidos.

Minas e Energia
Já a Comissão de Minas e Energia aprovou quatro emendas no valor de R$ 300 milhões para:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
- reforma de unidades do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
- fiscalização de combustíveis e
- tecnologia nuclear da Marinha.

Relações Exteriores e Defesa Nacional
A Marinha também foi alvo de duas emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Uma delas, defendida pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), busca recursos para o programa Antártico brasileiro. O parlamentar lembra que o programa foi criado em 1982 e tem tido inúmeros benefícios tanto para o Brasil quanto para o meio acadêmico e científico do mundo. “Tivemos uma triste notícia quando houve o incêndio na estação Comandante Ferraz, inclusive com perdas de dois integrantes da Marinha. Queremos uma emenda para promover a reconstrução da parte física em relação ao que foi destruído pelo incêndio. Faremos esforço, junto ao relator setorial na Comissão de Orçamento, para aumentar os recursos do programa.”

As outras duas emendas da comissão são para a compra de equipamentos para a Marinha e a Aeronáutica. No total, foram aprovados recursos de mais de R$ 1 bilhão.

Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou seis emendas para requalificação profissional, apoio à pesquisa de emprego, e construção de postos do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

Turismo e Desporto
Já a Comissão de Turismo e Desporto aprovou três emendas no valor de R$ 1,8 bilhão para projetos de esporte de alto rendimento e de lazer, além de projetos de infraestrutura turística.

Todas essas emendas ainda serão submetidas à Comissão Mista de Orçamento.

Íntegra da proposta:

 Agência Câmara