A Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar os processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 128/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que foi aprovada pelo colegiado no último dia 20.

O autor argumenta que, em 2013, havia notícias de que 26 novos parques de geração eólica estavam prontos, “mas não podiam entregar esta energia proveniente de fonte de baixo custo, limpa e renovável para o consumidor brasileiro porque as linhas de transmissão não estavam concluídas”.

Segundo ele, esses parques de geração eólica prontos estariam concentrados no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Bahia, e a construção das linhas de transmissão que deveriam escoar a energia por eles gerada seria de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Custos dos atrasos
“Havia, ainda, notícias de que os atrasos na construção dessas linhas de transmissão teriam custado aos consumidores brasileiros R$ 377 milhões em 2012”, ressalta Eduardo da Fonte.

O relatório prévio do deputado Beto Rosado (PP-RN) foi pela implementação da proposta. Ele ressalta que, em decorrência de solicitação do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará, tendo sido proferido o Acórdão 1616/14.

No plano de trabalho, ele propõe a análise desse acórdão e a eventual realização de novas ações de controle a fim de que se possa elaborar o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle e submetê-lo ao plenário da comissão.

Falhas
Conforme Rosado, o TCU constatou falhas que causaram atraso na construção de linhas de transmissão dos parques de energia eólica localizados nesses estados. “O TCU estimou que, entre julho de 2012 e dezembro de 2013, o prejuízo devido aos atrasos chegou a R$ 929 milhões, pois a energia não gerada foi reposta por outra fonte mais cara, como a termoelétrica”, destaca.

“Cabe verificar o correto planejamento e implantação dos parques eólicos e das respectivas linhas de transmissão. Se constatadas graves falhas, é fundamental identificar os responsáveis para a aplicação das sanções pertinentes”, argumenta.

“Com relação ao aspecto social, a ausência de suprimento de energia elétrica produzida pelos parques eólicos faz com que sejam acionadas termoelétricas com custo de geração muito superior, com graves consequências para a sociedade brasileira”, acrescenta. “Sob o aspecto orçamentário, observou-se que muitas vezes o alto custo da geração termoelétrica é custeado parcialmente pelo Tesouro Nacional, com grande impacto fiscal.”

Agência Câmara