Comissão rejeita reserva para reparar danos de vazamentos de petróleo
A Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei 7525/10, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que prevê a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural. Segundo a proposta, a empresa que explorar esses recursos no mar deverá destinar 2% da sua receita líquida para a reserva.
O parecer aprovado foi um voto em separado do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). De acordo com o parlamentar, a medida criaria um novo custo “desnecessário” para as empresas do setor. “O Brasil já possui a legislação ambiental mais complexa e rigorosa do mundo. O sistema é notadamente burocrático e oneroso. Além disso, tais atividades estão, permanentemente, sujeitas a processos fiscalizatórios, inclusive por parte de associações e organismos não governamentais”, argumentou.
Parecer vencedor
Um primeiro relatório sobre a proposta, do deputado Adrian (PMDB-RJ), previa a aprovação da medida na forma de um substitutivo, que esclarecia que a base de cálculo para a reserva deveria ser a receita líquida de produção do campo. Ou seja, ficava claro que as receitas obtidas pelas empresas em outras atividades como, por exemplo, no refino de petróleo, não deveriam fazer parte dessa base de cálculo.
A proposta original e o substitutivo do deputado Adrien foram, no entanto, rejeitados pela Comissão de Minas e Energia, que preferiu apoiar a posição de Bernardo Santana de Vasconcellos.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara