A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública na quarta-feira (17), às 10 horas, para discutir o regime de partilha da Petrobras.

Em dezembro de 2010, o Poder Executivo sancionou a Lei 12.351, que instituiu o regime de partilha da Petrobras, no lugar do regime de concessão. Pelo regime de partilha, mesmo após a extração, o petróleo é de propriedade da União. O vencedor da licitação tem direito a uma parcela do petróleo, firmado em contrato, sendo que o Estado fica com, no mínimo, 41,65%.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, argumentou a importância de a Câmara entender o funcionamento desse regime.

Foram convidados:
- o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga;
- o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine;
- a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; e
- o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues.

O debate será realizado no plenário 14.

Agência Câmara Notícias