A Comissão de Minas e Energia debate nesta quarta-feira (26) “A ampliação do mercado livre de energia elétrica”. O debate foi proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O mercado livre de energia é o direito que grandes consumidores de energia, com demanda igual ou superior a 500kW, e que se enquadrem em algumas premissas têm de negociar livremente a compra do insumo energia elétrica direto com as Usinas, conseguindo assim reduções de custos consideráveis.

Segundo o parlamentar, o mercado livre de energia elétrica no Brasil representa hoje 27% do consumo nacional. “É uma participação expressiva, mas poderia ser mais do que isso face às restrições de natureza legal”, avalia. Ele explica que apenas 1.727 grandes consumidores fazem parte do grupo beneficiado pelo mercado livre de energia elétrica.

Para Eduardo da Fonte, caso a legislação seja flexibilizada, mais consumidores industriais ou comerciais e residenciais poderão ser classificados como consumidores livres, fazendo com que a economia brasileira se torne mais competitiva, gerando também emprego e renda. “Já existe amparo legal para que essa flexibilização ocorra por parte do Ministério de Minas e Energia”, defendeu.

Foram convidados:
- o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
- o diretor da ANEEL, Romeu Donizete Rufino;
- o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata Ferreira;
- o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), Reginaldo Almeida de Medeiros;
- o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), Carlos Faria;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Luiz Fernando Vianna;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), Charles Lenzi;
- o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tiomno Tolmasquim; e
- a coordenadora executiva interina do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Carlota Aquino.

O debate será realizado no Plenário 14, às 11h.

Agência Câmara