A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta [PL 4751/12] dos deputados Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, e Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos em estacionamentos públicos, residenciais e comerciais.

O projeto define veículo elétrico como aquele cujo motor é acionado por um motor elétrico, independente do número de rodas. Enquadram-se nessa definição os veículos a bateria e os híbridos, cujas baterias também podem ser recarregadas a partir de uma tomada.

Segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo desenvolver mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga nas vagas de garagens. A proposta prevê ainda que os órgãos federais competentes estabeleçam as condições de fornecimento, as tarifas a serem aplicadas e os ajustes dos contratos de concessão.

Para o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Pietro Erber, os veículos elétricos contribuem para a redução da poluição nos centros urbanos.

"O carro elétrico permite uma redução substancial de consumo de combustíveis e, sobretudo, uma grande redução das emissões, ou seja, uma melhoria da qualidade ambiental, particularmente nos ambientes urbanos."

Para o relator, deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, o projeto cria condições para o estímulo ao mercado desse tipo de energia no Brasil.

"Nós temos a figura dos carros híbridos que estão surgindo em vários países do mundo, e então nós passamos a ter um leque de opções de alimentação de veículos muito interessante e avança muito na realidade atual. Este projeto, estabelecendo a obrigatoriedade desses pontos de cargas e descargas nas cidades, vai ser um impulso muito grande para que isso se torne realidade."

A proposta que trata da obrigatoriedade de postos de abastecimento de energia em estacionamentos públicos e ambientes residenciais e comerciais será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.