Comissão aprova desconto nas tarifas de energia para baixa renda de Angra
A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 976/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica para consumidores que possuam renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em municípios onde haja usina nuclear.
Pela proposta, os recursos necessários para financiar os descontos nas tarifas serão rateados entre os demais consumidores de energia elétrica do País. Atualmente, os habitantes de Angra dos Reis, onde se encontram as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e se inicia a construção de Angra 3, não recebem nenhuma compensação pelos riscos a que se submetem.
Cobrança justa
Relator na comissão, o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) afirma que a proposta busca conferir critérios mais justos à cobrança das tarifas de energia elétrica. Segundo ele, a definição de tarifas diferenciadas em municípios-sede de usinas termonucleares é justificável tanto por questões ambientais e quanto pela forma como é feito o cálculo final do valor da conta de energia elétrica.
“Um fato a ser considerado na composição das tarifas são os valores cobrados a título de transmissão e distribuição, injustificáveis nos casos em que a energia é produzida no próprio município”, disse Santos.
Compensação ambiental
O relator lembrou também que, diferentemente do que ocorre com municípios que recebem compensação financeira pelos impactos gerados pela produção de petróleo e gás natural, no caso das sedes de usinas termonucleares não há qualquer tipo de compensação.
Santos disse ainda que, entre os objetivos a serem atendidos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já consta o de garantir recursos para atendimento da subvenção econômica para garantir tarifas módicas para os consumidores de baixa renda.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara