A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1799/15, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura.

O parecer do relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), foi favorável à proposta. Ele destacou a importância da dessalinização como medida para resolver, ou pelo menos diminuir, o problema da falta de água que atinge o Brasil e o mundo. “A título de exemplo, em Israel e Arábia Saudita 70% da água potável vem do processo de dessalinização”, citou.

“Estimular a atividade de dessalinização de água salgada em nosso país, por meio de incentivos na redução da tarifa elétrica, certamente é uma medida de grande importância para estimular investimentos por parte de setores industriais que têm suas atividades voltadas para esse segmento”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, esses setores muitas vezes são desestimulados, devido ao alto custo da tarifa de energia. “Os sistemas atuais de dessalinização consomem muita carga energética, tornando-se impraticáveis para os países mais pobres”, disse. “Dependendo do tipo de processo de dessalinização, o consumo de energia representa entre 20% a 60% do custo total de produção”, completou Beto Rosado.

O projeto altera a Lei 10.438/02, que cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), incluindo a dessalinização no rol das atividades beneficiadas pela lei.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.