A Comissão de Minas e Energia realizará nesta quinta-feira (19) audiência pública sobre a não liberação de licença ambiental, pelo governo do estado do Rio de Janeiro, para a ampliação do Terminal de Petróleo da Baía da Ilha Grande (Tebig), localizado no município de Angra dos Reis (RJ).

O debate foi proposto pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Ele quer esclarecimentos sobre notícias segundo as quais o governo do Rio pretende desativar o terminal. Jordão cita reportagem publicada pelo jornal O Globo em 14 de janeiro segundo a qual a cidade de Maricá ganhará um megaporto de R$ 5 bilhões até 2015.

Segundo o jornal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Júlio Bueno, disse que o porto pode ser o início da redução do Tebig.

“Será que o secretário perguntou à Petrobras ou à Transpetro se elas têm interesse de parar de utilizar o terminal e jogar bilhões de investimento na lata do lixo? Será que o secretário parou para verificar como ficarão as finanças do município de Angra dos Reis e perguntar se a população quer o fechamento do terminal?”, questiona o deputado.

Segundo autoridades de Angra dos Reis, se o Tebig for desativado, toda a economia do município pode sofrer um colapso. A arrecadação municipal poderia ter uma queda de até 60%. Outra consequência da queda na movimentação do Tebig, em poucos anos, seria a exclusão de Angra da Zona de Produção Principal de petróleo, o que representaria perda de até 90% dos royalties. Dos atuais R$ 84 milhões anuais, a cidade passaria a receber pouco mais de R$ 12 milhões.

Foram convidados para o debate:
- o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl;
- o secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Julio Bueno;
- o secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc;
- o prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão;
- o presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, José Antônio;
- o presidente da Petrobras Transporte S/A (Transpetro), Sérgio Machado.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 14.

Agência Câmara