Leonardo Prado

A Comissão de Minas e Energia debateu mais uma vez a renovação ou prorrogação das atuais concessões do setor elétrico.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse, nesta quarta-feira, durante audiência na Comissão de Minas e Energia, que o processo de renovação dos contratos de concessão do setor energético a partir de 2015 pode levar a uma redução de até 20% nas tarifas.

A partir de 2015, cerca de 80% do setor de transmissão terão contratos de concessão vencidos, além de um terço da distribuição e 22% da geração de energia.

Para chegar a essa conta, porém, Nelson Leite considera que os investimentos feitos pelas geradoras de energia, as usinas hidrelétricas, já foram completamente pagos na concessão anterior, gerando uma redução nas suas tarifas de 4,5%.

Segundo ele, “como a metade da tarifa é de encargos, então se poderia dizer que existe o efeito destes 4,5% em cima dos encargos e tributos, o que significa mais 4,5%; isso aí pularia para 9%”. Além disso, o presidente da Abradee considera o PIS e a Cofins “que dá mais uns 5%”, a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), “que dá mais 3%”, e a RGR (Reserva Global de Reversão), “que dá mais 2%”. Somadas todas essas parcelas, “pode-se obter uma redução de até 20%, desde que se discuta essa questão toda".

Novas negociações
Para o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Simão Sessim (PP-RJ), a reclamação sobre as tarifas de energia no País vai exigir que os novos contratos de concessão sejam bem negociados, uma discussão que acaba influindo nos trabalhos legislativos.

"Já houve uma CPI sobre tarifa energética, que vem batendo em cima da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] exatamente nesse ponto”, observa o deputado. “A Aneel responde que não tem como colocar as componentes que levam a essa redução sem estudos maiores. Ela também não quer assumir o papel. Então nós [os deputados] temos que entrar nisso."

Outras licitações
Na audiência, apenas o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, disse que haveria mais vantagem em fazer outras licitações do que em renovar as concessões no caso dos setores de geração e transmissão.

Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, defendeu as renovações das concessões, afirmando que novas licitações afetariam o quadro de pessoal e o conhecimento técnico adquirido. Afirmou também que nem todos os investimentos foram pagos.

Na avaliação do representante da Federação dos Trabalhadores Eletricitários, Franklin Gonçalves, novas licitações seriam piores que as privatizações, porque elas entregam ativos, mas excluem os trabalhadores. Ele defendeu que os contratos não prevejam terceirizações de serviços, deixando a regulação geral do assunto para o Congresso.

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, defendeu a ampliação do mercado livre de energia, que é destinado a grandes consumidores, porque ele teria tarifas até 15% menores que o mercado dos demais consumidores, chamado de cativo. Os palestrantes também criticaram a alta carga tributária sobre o setor, estimada em 41%.

Agência Câmara