A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que torna gratuita a energia elétrica usada para bombear água de poços comunitários tubulares para o abastecimento humano.

O texto aprovado é uma emenda do relator, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), ao Projeto de Lei 6362/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Originalmente, o projeto também previa isenção da cobrança de energia elétrica usada para bombear água de poços para a irrigação e para matar a sede de animais, o que foi excluído pelo relator. 

Mosquini propôs a emenda por entender que alguns consumidores e atividades que já contam com descontos previstos na legislação do setor elétrico. Ele cita como exemplos a atividade de irrigação, atendida por meio da Lei 10.438/02, e a população de baixa renda, urbana e rural, que é beneficiada pela tarifa social de energia elétrica.  Nesses casos, os descontos podem variar de 65% a 100%.

Ele também substituiu a expressão “poços artesianos” – do texto original – por “poços tubulares”. Ele explicou que o adjetivo artesiano se refere a poços em que a água brota da terra sem a necessidade de bombeamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.