07/10/2025 - Debater o Projeto de Lei nº 4.756 de 2023

09/10/2025 11h05

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 16h

TEMA: "Debater o Projeto de Lei nº 4.756 de 2023."



(Em atendimento ao REQ 63/2025 CME, do deputado Ricardo Guidi)

Convidados:


1 -André Ruelli, Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 

2 - Leonardo Jubé de Moura, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (PRODECON);  APRESENTAÇÃO

3- Lourenço Henrique Moretto, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec - Instituto de Defesa de Consumidores do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); 

4 - Thiago Lóes, Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABRADEE); 


5 - Ionara Pacheco de L. Gaioso, Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Protesto de Título do Distrito Federal;

6 - André Gomes Netto, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR).