Tema: Debate sobre as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011, em atendimento ao Requerimento nº 302, de 2014, de autoria dos Deputados Marcos Montes, Geraldo Thadeu, Ronaldo Benedet, Domingos Sávio e Eduardo Sciarra.

Convidados:

• Sr. Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia;

• Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

• Sr. Marcelo Barros da Cunha, Secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação para a área de Energia e Comunicação do Tribunal de Contas da União - TCU;

• Sr. Daniel Maciel de Menezes Silva, Vice-Presidente da Comissão de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

• Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE;(Apresentação)

• Sr. Carlos Augusto Kirchner, Consultor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; e

• Sra. Flávia Lefèvre, representante da Associação de Consumidores (PROTESTE )