A contaminação de solos, devido a vazamento de solventes, agrotóxicos e produtos tóxicos ou ainda, à disposição inadequada de diversos tipos de resíduos no solo, como pilhas, baterias e produtos radioativos, tem sido o exemplo mais comum de passivo ambiental no País. Segundo Tripoli, casos de contaminação de solos em São Paulo já provocaram danos a comunidades inteiras.

Mas a maior preocupação do parlamentar são as dificuldades no pagamento das multas aplicadas e a destinação correta dos valores arrecadados. “Nós sabemos que nem todos aqueles que assinam os termos de ajustamento de conduta o cumprem. Normalmente, as grandes empresas recorrem às multas, administrativa ou judicialmente, e desse passivo pouco chega onde deveria chegar”, destacou.

“Tenho informações de que quando esses recursos são de cunho nacional são encaminhados ao Ministério da Fazenda, que o redistribui, nem sempre à área de meio ambiente”, lamenta Ricardo Tripoli.

A legislação brasileira contém diversos mecanismos destinados à proteção do meio ambiente e à prevenção de impactos negativos, que incluem sanções administrativas e penais, ação civil pública para reparação de danos ao meio ambiente e a terceiros, compensação ambiental, licenciamento ambiental e Estudo de Impacto Ambiental, entre outros. Entre as sanções administrativas, destacam-se as multas aplicadas pelos órgãos ambientais, as quais, se devidamente aplicadas e efetivamente cobradas, deveriam cumprir dois objetivos essenciais à gestão ambiental: por um lado, coibir a prática de atos ilícitos, e, por outro, fortalecer os órgãos de fiscalização.

Serão convidados para o debate, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o Ministro da Fazenda, Guido Mantega; a Ministra do Planejamento Miriam Belchior e a Presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster.

Leia aqui a íntegra do requerimento nº 203/2013.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.