Penna acredita que, apesar dos esforços, a questão não vem sendo enfrentada com a preocupação e importância exigida para a devida proteção da biodiversidade marinha e subaquática. Segundo o parlamentar, ao assinar em 2010 a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), o Brasil assumiu o compromisso de ampliar a proteção de suas áreas terrestres e águas continentais em 17% e das zonas costeiras e marinhas em 10%.

"Nós devemos nos preocupar sobremaneira com o nosso grande patrimônio, que é o mar. Não há cuidado, não há zelo, nós maltratamos nossos 8.600 km de costa. Minha intenção é chamar as autoridades para fazermos um levantamento da dimensão da poluição causada pelas cidades e transportes marinhos", afirmou Penna.

Outro acordo assinado pelo Brasil e citado pelo parlamentar é Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição dos Navios, criada em 1973, e promulgada pelo Decreto Nº 2.508/1998. Também sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição dos mares, está em vigor a Lei 9.966/2000, que trata da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

Segundo o quarto relatório de avaliação ambiental da União Europeia, de 2007, estima-se que anualmente ingressem no oceano de 1 a 3 milhões de toneladas de petróleo, das quais 50% são de fontes terrestres, 24% do transporte marítimo, 13% das emissões atmosféricas, 10% de fontes naturais e 3% da extração offshore.

Serão convidados para o debate o Presidente do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Volney Zanardi; o Diretor do Programa Marinho de Conservação Internacional, Guilherme Fraga Dutra; Coordenador do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos e Efluentes da Secretaria Especial do Portos, Professor Marcos Freitas; Representante do Ministério da Defesa, Almirante Júlio Soares de Moura Neto; Diretor Geral da ANTAQ- Agência Nacional dos Transportes Aquaviários, Pedro Brito e representante do Greenpeace.

Acesse a íntegra do requerimento Nº 292/2013.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.