De acordo com o Deputado Fernando Ferro (PT/PE), propositor do evento, a sugestão de aprofundamento das normas, politicas e programas setoriais ambientais da Política Nacional de Meio Ambiente surgiu durante audiência pública realizada, em outubro deste ano, na CMADS, em homenagem aos 32 anos da promulgação da Lei 6.938/81.

“O debate apontou vários instrumentos socioambientais da politica que ainda não foram devidamente compreendidos por vários setores da sociedade, como é o caso do licenciamento ambiental e da própria avaliação de impacto ambiental”, afirmou o deputado.

Outras preocupações apontadas na audiência pública e destacadas pelo parlamentar foram em relação ao fortalecimento do SISNAMA e das Comissões Tripartites, assim como a necessidade de melhores estruturas físicas e orçamentárias, recursos técnicos e tecnológicos tanto para os vários Órgãos Ambientais Federais, quanto para os Órgãos Estaduais e Municipais, além da necessária ampliação dos recursos humanos.

“Todas essas questões requerem claramente um processo ampliado de debates e reflexões técnicas e políticas, no sentido pró-ativo e construtivo, sobre o qual a Câmara Federal tem responsabilidades”, concluiu Fernando Ferro.

Leia a íntegra do requerimento nº 296/2013.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.