Segundo o relatório aprovado, para receber o selo, as empresas e instituições interessadas na certificação não poderão utilizar animais em testes de produtos e nem utilizar matéria prima de origem animal para elaboração de seus produtos. A promoção da cultura da defesa dos direitos dos animais e o desenvolvimento de ações de conscientização também foram incluídos no projeto.

Para o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a iniciativa é extremamente oportuna e bem-vinda no momento em que cada vez mais a sociedade brasileira demonstra sua preocupação com a aplicabilidade das normas e preceitos de bem-estar animal. “O reconhecimento e respeito aos direitos dos animais, significa desenvolvimento e evolução de nosso conteúdo cultural e político”, defendeu Tripoli.

Ainda de acordo com o projeto a cada dois anos, os órgãos competentes deveram avaliar as empresas e instituições cadastradas voluntariamente para receber o selo.

A proposta segue agora para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do PL 4.586/2012.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.