Segundo o deputado Sarney Filho (PV/MA), proponente do debate, o PNC criado 2009, ainda não foi formalmente apresentado à sociedade civil. “O maior problema disso, além da inércia institucional em torno do assunto, é o início das explorações na camada pré-sal, sem antes ter a estrutura suficiente para garantir a realização à atividade de forma segura”, alertou o deputado.

Previsto pela Lei 9.966/2000, o PNC deve ser adotado em acidentes de maiores proporções, nos quais a ação individualizada dos agentes não é suficiente para a solução do problema. Esse plano vem complementar e consolidar as ações do Plano de Emergência Individual (PEI) e do Plano de Área (PA).

Mas para Sarney Filho, o PNC faz-se necessário não apenas a acidentes de grandes proporções, mas também para garantir uma estrutura e governança adequada para resguardar outras atividades econômicas que podem ser prejudicadas como por exemplo: o turismo, a pesca e os serviços ecossistêmicos  e ambientais prestados pelo território costeiro e marinho.

Participarão do debate Marcos Lourenço de Almeida, Subchefe de Organização e Assuntos Marítimos do Comando de Operações Navais da Marinha; Cristian Niel Berlinck, Coordenador de Emergências Ambientais do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Luis Alberto de Mendonça Sabanay, Assessor de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do Ministério da Pesca e Aquicultura;  Maria Teresa Rodrigues Rezende, Técnica do Inmetro - Instituto Nacional de Meteorologia; Flávio Ricardo Sales Ferreira, Técnico da Coordenação Geral de Acreditalção do Inmetro – Instituto Nacional de Meteorologia e Antonio Maurício Ferreira Neto, Diretor de Revitalização e Modernização Portuaria da Secretária Especial de Portos da Presidência da República.

Grupo de trabalho

Na semana passada, a CMADS criou um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do Decreto nº 8.127/2013, que trata do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas de Jurisdição Nacional – PNC.

Ao propor a criação do grupo, o Deputado Sarney Filho (PV/SP) afirmou que os atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento a acidentes e emergências ambientais devem ter uma ação coordenada entre os órgãos envolvidos.

O GT pretende ainda fiscalizar o cumprimento das condicionantes de validade das Licenças Ambientais, em plataformas, gasodutos, oleodutos e refinarias.

Leia a integra do Requerimento na CMADS Nº 224/2013.

Interatividade na audiência pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço

 https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UpNt5OInKko

Serviço:

O que: Audiência pública para debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC.

Data: 26 de novembro – terça-feira

Horário: 14h

Local: Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br