Previsto para entrar em funcionamento em 2018 no município de Iperó, no interior de São Paulo, o reator é um empreendimento de alta complexidade. Conforme a legislação ambiental nacional, o RMB necessita de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), concedidas pelo Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

Segundo Sarney Filho, mês passado o Ibama disponibilizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para consulta pública e marcou as audiência públicas, previstas na legislação, para os dias 22, 23, 24 de outubro nos municípios de Iperó ( SP), Sorocaba (SP) e São Paulo, capital.

“Acompanhar o processo de licenciamento ambiental é fundamental para evitarmos prejuízos a nossa biodiversidade. A utilização de fontes radioativas aplicadas na indústria, agricultura e meio ambiente geram riscos enormes à população. Conhecer o empreendimento, e principalmente, as suas implicações ao bioma da Mata Atlântica é de extrema relevância para o desenvolvimento do nosso País”, afirmou o deputado.

Segundo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a justificativa para a implantação do empreendimento é a busca da autossuficiência na produção de radioisótopos e radiofármacos, substâncias essenciais na Medina Nuclear, especialidade médica que hoje possibilita as maiores chances de diagnóstico preciso e tratamento de doenças relevantes, como o câncer, e também possui importantes aplicações em problemas cardíacos, avaliação das atividades cerebrais, entre outras.

Leia a íntegra do requerimento nº276/2013.

Fonte: Assessoria de Imprensa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.