O deputado alerta que a Politica Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pelo Decreto 7.390/2010, prevê revisões sistemáticas, e a legislação em vigor define, entre outros pontos, a incorporação dos planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, previstos na Lei 12.187/ 2009.

“Considero esse debate uma oportunidade para rever os objetivos do Plano, estabelecer indicadores, criar um sistema de monitoramento e avaliação”, afirmou Sarney Filho.

“Somente após incorporarmos de forma adequada os novos componentes de políticas sobre mudanças do clima e definirmos de uma estrutura de governança e financiamento das ações a serem implementadas é que teremos condições de avançarmos para um desenvolvimento mais consciente”, acrescentou.

Serão convidados para participar do debate o Subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Sr. Johaness Eck; o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Sr.Francisco Gaetani; a Diretora de Políticas e Programas Governamentais do

Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dra. Mercedes Bustamante; o Professor Titular do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Dr. Eduardo José Viola; o Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Dr. Luiz Pinguelli Rosa; e o Representante do Observatório do Clima, Dr. Carlos Rittl.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.