Sarney Filho propõe debate sobre concessões do Serviço Florestal Brasileiro
Segundo Sarney Filho, após sete anos de criação, o sistema precisa ser avaliado para saber se as empresas concessionárias estão cumprindo com os planos de manejo, e quais foram nesses anos os efeitos positivos do programa de concessão sobre a floresta. Para ele, um dos desafios do Sistema Florestal Brasileiro é, enquanto representantes do Estado, promover a conciliação entre as concessões de florestas e a preservação da biodiversidade.
“Precisamos averiguar se os manejos estão sendo devidamente supervisionados, quem são essas empresas, para onde vai à produção, quanto o Estado recebe pela concessão, qual o tempo dos contratos e ainda se há controle sobre a biopirataria. São questões que somente um debate público pode esclarecer”, afirmou Sarney Filho.
Na opinião do Deputado um manejo mal conduzido pode ter o mesmo efeito do desmatamento, o fim de espécies da fauna e flora com o consequente desequilíbrio ecológico.
Serão convidados para participar da audiência pública o diretor-geral do Sistema Florestal Brasileiro – SFB, Antônio Carlos Hummel; o professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Britaldo Soares Filho; o professor da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo - ESALQ/USP e o representante da ONG Imazon, Paulo Barreto.
Documentos na íntegra:
Lei de concessões de florestas públicas - Lei 11.284/2006
Requerimento nº 267/2013
Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.