Para Sarney Filho, propositor do debate, as RPPNs cumprem um papel fundamental na preservação das riquezas naturais e ambientes históricos, ajudando o Estado a ampliar as áreas de proteção ambiental no País.

Mas, por outro lado, o parlamentar questiona no requerimento nº227/2013 a falta de incentivos à criação de novas reservas. Segundo o documento os benefícios aos proprietários que destinam suas terras ou parte delas a proteção ambiental se restringe a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) que incide sobre a área da Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN.

“Ao contrário da Reserva Legal, que é obrigatória, a RPPN é uma decisão do proprietário. Uma decisão extremamente difícil, pois as limitações nas atividades econômicas reduz o valor de mercado da propriedade. Se as RPPNs são importantes para o País, porque o estado não as valoriza? Por que há poucos incentivos aos proprietários?”

Mesmo assim, nos últimos anos aumentaram o número de RPPNs criadas no país. De acordo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação, são mais de 680 reservas somando juntas mais 481 mil hectares.

Serão convidados para a audiência pública representantes do Instituto Chico Mendes - ICMBio, da Fundação SOS Mata Atlântica, da ONG Ecodata, da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural– CNRPPN, da RPPN Vagafogo, localizada no município de Pirenópolis, em Goiás e de uma consultora ambiental.

Interatividade na audiência pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br

Serviço:

O que: Audiência pública interativa para debater a situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPNs, a legislação em vigor e a modernização do processo de criação dessas unidades.

Data: 13 de agosto – terça-feira

Horário: 14h

Local: Plenário 02, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br