Sarney Filho destacou entre os retrocessos da proposta as mudanças das normas de proteção de encostas e matas ciliares, conhecidas atualmente como Áreas de Preservação Ambiental (APPs). “Essas áreas constam da legislação brasileira ao menos desde 1921, com o Decreto 4.421, que previa, entre outros tipos de florestas, as protetoras, com as funções de: beneficiar a higiene e a saúde pública; garantir a pureza e a abundância dos mananciais; equilibrar o regime das águas correntes; evitar os efeitos danosos dos agentes atmosféricos e impedir a destruição produzida pelos ventos, entre outros problemas”, destacou o deputado.

 Mais tarde, de acordo com Sarney Filho, o primeiro Código Florestal, instituído pelo Decreto 23.793/1934, reafirmou a classificação anterior e manteve as florestas protetoras, com finalidades praticamente idênticas. ‘Os ruralistas tentaram retiram todas as exigências de proteção, mas na votação em plenário conseguimos manter protegidas as margens de rios até 10 metros”, disse o deputado.

“Não existem grandes rios, se não protegemos os pequenos” lembrou o líder. Ele explicou, ainda, que em se tratando de equilíbrio ambiental, não dá para separar as questões rurais das questões urbanas. Os biomas, como a Mata Atlânticas, prestam serviços essenciais às cidades, como o fornecimento de água e equilíbrio do clima.

“Se hoje grande parte das cidades brasileiras enfrenta problemas sérios com enchentes e desmoronamentos, ao mesmo tempo em que sofrem com a escassez de água potável, é porque as normas de proteção das florestas, muito anteriores ao Código Florestal de 1965, não foram respeitadas, várzeas foram aterradas e encostas foram desmatadas entre outras agressões”, afirmou o deputado.

Sarney Filho defendeu, também, a necessidade de implementar com urgência um novo estilo de desenvolvimento.Ele informou que estudos recentes indicam que aproximadamente 24% da superfície terrestre já foi transformada em sistemas de cultivo, e a degradação do solo atinge dois terços das áreas agrícolas mundiais; desde 1980, perdeu-se o equivalente a 35% dos manguezais e 20% dos recifes de coral do mundo.

Os mesmo estudos mostram que as florestas, que cobrem quatro bilhões de hectares, o que corresponde a 31% da área terrestre mundial, também estão sendo destruídas em ritmo acelerado: entre 2000 e 2010, cerca de treze milhões de hectares de florestas foram convertidos a outros usos ou perdidos por causas naturais a cada ano. As maiores perdas líquidas foram encontradas na América do Sul e na África. A água, um dos bens mais preciosos deste século, apresenta situação bastante crítica: aproximadamente 1,1 bilhão de pessoas ainda não têm acesso ao abastecimento de água adequado e mais de 2,6 bilhões não têm acesso a boas condições de saneamento.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho (PV/MA).