O parlamentar quer que o TCU verifique se os órgãos responsáveis pela fiscalização, controle e monitoramento do patrimônio espeleológico brasileiro estão estruturados do ponto de vista material, técnico, orçamentário e financeiro, além de checar se o conjunto de normas que rege a gestão do assunto está adequado aos objetivos da efetiva proteção desses sítios, inclusive em função do aumento da pressão sobre os mesmos, em face da implantação de novas atividades e empreendimentos poluidores ou potencialmente poluidores, principalmente os previstos no PAC.

O deputado quer saber ainda se o conjunto normativo conta com a colaboração e aval da comunidade científica.

Segundo o parlamentar, existem dúvidas sobre a garantia da conservação das cavidades espeleológicas, bem como do patrimônio cultural e ecológico por elas representado. “Apesar do enorme potencial espeleológico brasileiro, a maior parte dele ainda não foi descoberto. Termos certeza de que o conjunto normativo vigente para garantir a proteção constitucional das mesmas necessita de ajustes enquanto bens da União e integrantes do Patrimônio Espeleológico Nacional, sendo fundamental para a continuidade da biodiversidade por elas representada”, justificou Sarney Filho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.