Representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Aquáticos e da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária avaliam que a proposta é fundamental para ampliar a participação das hidrovias na matriz do transporte nacional e reduzir os custos de produção de alimentos e outros insumos.

O secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perupato, disse que o órgão está disposto a assumir os custos de construção das eclusas e argumentou que a medida poderá, inclusive, facilitar o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos. Segundo informou, o governo quer aproximar os cronogramas das hidrelétricas e das eclusas. Ele disse que o Ministério dos Transportes pretende investir R$ 11,5 bilhões, até 2018, na construção de 27 eclusas no País.

O Ministério de Minas e Energia se mostrou favorável às eclusas, mesmo reconhecendo que elas diminuem o potencial hidrelétrico dos rios. O diretor do núcleo de estudos estratégicos do ministério, Gilberto Hollauer, não vê problemas no projeto de lei, desde que sejam respeitados os contratos existentes, a segurança jurídica e a baixa tarifa de energia para o consumidor.

Sem clareza - No entanto, juntamente com a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia, Hollauer não concordou com a obrigatoriedade de construção simultânea de hidrelétricas e eclusas. “É interessante que, na configuração do uso múltiplo dos recursos hídricos, esses usos sejam separáveis tanto em processos quanto em custo e em implementação”, defendeu.

Apesar da resistência do setor energético, Homero Pereira confirmou que pretende manter a simultaneidade no parecer que vai apresentar em maio. O relator afirmou estar confiante no consenso, já que, depois de 15 anos de tramitação do projeto, o impasse entre os setores de energia e de logística de transporte está praticamente reduzido a apenas um ponto.

“É um equívoco que as barragens construídas até hoje não tenham previsto as eclusas, sobretudo considerando o baixo custo dentro dos gastos para o barramento de um rio”, avaliou. Ele também elogiou o fato de o Ministério dos Transportes assumir os custos de construção de eclusas a fim de evitar impacto na conta de luz para o consumidor.

Segundo o ministério, o Brasil tem 63 mil quilômetros de rios e lagos, dos quais 43 mil são potencialmente navegáveis, a maior parte na Amazônia. No entanto, apenas 15,5 mil quilômetros permitem hoje a navegação comercial. Atualmente, as hidrovias respondem por 4% da matriz do transporte de carga no País, enquanto o transporte rodoviário chega a 63%.

Fonte: José Carlos Oliveria/Jornal da Câmara