Projeto que prevê alteração nos limites Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba é tema de audiência pública

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS aprovou hoje, 4, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.618/2011, que altera dos limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. O requerente do debate foi o deputado Paes Landim (PTB/PI), relator do projeto na CMADS.
04/07/2012 13h05

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Projeto que prevê alteração nos limites Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba é tema de audiência pública

Criado por meio de decreto presidencial em 2002, o Parque Nacional localizado nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins possui uma área de aproximadamente 729.813 ha. A proposta de novos limites apresentada no PL 2.618/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) exclui do parque áreas de produção agrícola, alterando a área do parque para 718.650 ha.

 Segundo a justificativa do deputado Marquezelli a redefinição dos limites possibilitará uma melhora na gestão territorial da unidade além de incorporar ecossistemas e fitofisionomias atualmente não representadas na unidade de conservação. Em relação às propostas de ampliação serão comtempladas nascentes do Rio Corrente, áreas da Serra do Lajeado e áreas da APA do Jalapão.

A realização do debate está prevista para agosto.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS