Inicialmente a proposta recebeu parecer contrário do Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que afirma que mecanismos burocráticos oneram a produção e dificultam o trabalho dos produtores rurais, dos aplicadores aéreos e da máquina pública, sem qualquer vantagem para sociedade.

Mas, segundo a deputada Marina Sant’Anna (PT/GO), relatora do parecer vencedor, mesmo que todas as recomendações referentes à velocidade e direção do evento, umidade, limites de distância de povoados e rodovias,  sejam seguidas pelo aplicador, ainda são elevados os riscos de contaminação do solo, das nascentes e das comunidades.

“Somente cerca de 30% do agrotóxico pulverizado ficará na planta, os outros 70% restantes irão para o solo ou para o ar das regiões circunvizinhas à aplicação. O percentual demonstra que há grandes riscos diretos ao meio ambiente e a saúde da população local”, alertou a deputada.

Ao citar a contaminação, em 3 de maio deste ano, de uma escola no município de Rio Verde, no Goiás, quando o avião agrícola pulverizou os alunos por um erro de navegação, Marina Sant’Anna defendeu a aprovação do projeto considerando que as exigências técnicas em vigor não têm evitado graves e acidentes na aplicação de agrotóxicos via pulverização área.

Na mesma linha, o deputado Sarney Filho (PV/MA) apresentou manifestação, por escrito, favorável ao projeto (voto em separado) alegando que a aviação agrícola, pelo seu alcance e até pela eficiência, tem maior poder de causar prejuízos. “Apesar de o avião agrícola ser a maneira mais regulamentada dentre as formas de aplicação de agrotóxicos, a atual normatização não tem conseguido evitar acidentes graves, que atingem comunidades inteiras, crianças e animais.”

“Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS – há 20.000 óbitos/ano em consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas, nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil”, acrescentou Sarney Filho.

O projeto segue agora para apreciação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.