"Existe o risco real de ocorrer uma tragédia por falta de fiscalização e controle da indústria nuclear. Apesar da urgência em se ter um ente autônomo responsável pela regulação do setor, não parece que o governo queira resolver a questão com a rapidez que o tema exige”, critica Penna.  A proposta de criação de uma agência ou, mais exatamente, de um órgão independente para cuidar da segurança e fiscalização do setor nuclear, tem mais de 40 anos. Atualmente a CNEN se autofiscaliza em suas atividades, o que vai de encontro a várias convenções internacionais e códigos de conduta, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica, dos quais o Brasil é signatário.

As indagações enviadas à ministra foram as seguintes:

1) Em que fase se encontra o trabalho de elaboração desta proposta de Agência?

2) Quais as razões para o MPOG não ter dado a devida urgência à matéria?

3) Quando o Governo pretende encaminhar a referida proposta ao Congresso Nacional?

4) Uma vez que o Presidente da CNEN desconhece o teor atual da proposta, conforme relatado pelo mesmo em reunião de audiência pública promovida por esta Comissão, quais as razões para a CNEN ter sido alijada do processo de construção deste projeto?

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Penna (PV/SP).