Penna pede ao TCU informações sobre Programa de Fiscalização da Bacia do São Francisco

O deputado Penna (PV/SP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a possibilidade da Agência de Bacia Peixe Vivo e do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco arcarem com o pagamento de diárias de atuação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal no Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) com recursos da cobrança pelo uso da água. O requerimento nº264/2013 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.
13/09/2013 13h05

Foto: Estefânia Uchôa / CMADS

Penna pede ao TCU informações sobre Programa de Fiscalização da Bacia do São Francisco

Segundo Penna o apoio policial é fundamental para garantir a ação dos órgãos fiscalizadores, o combate de transporte ilegal de produtos florestais e produtos perigosos, a proteção à fauna e a segurança dos fiscais ambientais. “A atuação policial nessas operações é tão importante que é necessário ressaltar que sem policiamento não é possível a realização de operações de campo”, destacou o deputado.

Com objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente natural, do trabalho, da cultura e da vida da população da Bacia do Rio São Francisco o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do São Francisco (FPI) já realizou 31 operações de campo em 115 municípios. Nessas operações é verificada a situação de gerenciamento de resíduos, esgotamento sanitário, abastecimento de água, explorações minerais, transporte de produtos florestais, tráfico de animais silvestres, uso irregular de agrotóxicos, situação das comunidades tradicionais entre outras ações.

O FPI é resultado do trabalho integrado de órgãos federais, estaduais de meio ambiente, de saúde, de proteção ao trabalho, Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, das Policias Militar (grupamentos especializados) e Rodoviária Federal.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deoutados.