A comissão analisa várias propostas (PL 612/07 e outros) que sugerem medidas para evitar a poluição causada pelas sacolas, como a utilização de material oxibiodegradável, cobrança pelas sacolas e incentivos aos consumidores que optarem por carrinhos de feira ou sacolas retornáveis.

A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, afirmou que a solução para o consumo consciente passa por vários caminhos. Além da educação ambiental, incluindo aí a coleta seletiva, ela destacou a adoção de uma legislação adequada e um desestímulo financeiro pelo uso das sacolas. "Pode ser um desconto para aquele que não pega a sacolinha. Ou a cobrança para aquele que usa", declarou.

Supermercados
Representantes do varejo e dos fabricantes das sacolas plásticas também defenderam o combate ao uso indiscriminado da embalagem e a adoção de uma legislação nacional, como forma de evitar insegurança jurídica. Eles não querem, no entanto, uma legislação muito detalhada em termos técnicos, já que a tecnologia avança rapidamente e a lei ficaria defasada.

"Impor uma determinada tecnologia ou especificidade representa um retrocesso enorme no processo de conscientização do consumidor e prejudica as metas estipuladas pelo próprio governo de redução do consumo de sacolas”, disse a representante do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) Camila Valverde.

“O varejo não pode ser obrigado a distribuir um produto gratuitamente. Nossa sugestão e recomendação seria a criação de um instrumento legal que fosse efetivo na redução da distribuição indiscriminada das sacolas plásticas", declarou a representante da Abras.

Fabricantes de embalagens
O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), Alfredo Schmitt, discordou do uso de material biodegradável ou sacolas reutilizáveis. Ele disse que o setor defende a reciclagem e o consumo consciente, mas alertou que os produtos biodegradáveis têm apenas um único fabricante no mundo, na Alemanha, o que torna o produto caro e inviável. Ele enfatizou também que muitas sacolas reutilizáveis são fabricadas na China e no Vietnã, com suspeita de trabalho escravo.

Schmitt destacou ainda que o brasileiro rejeita soluções que pesem no orçamento familiar. “A sociedade, como um todo, rejeita qualquer coisa que represente ônus para o próprio bolso”, afirmou.

Novas audiências
Segundo o deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), um dos autores do requerimento para a audiência desta terça, as sacolas plásticas serão discutidas em novos encontros. Ele observou que as sugestões são importantes para a comissão concluir os relatórios dos projetos em análise e adiantou que medidas radicais, como a total proibição das sacolas plásticas, devem ser descartadas.

O debate também foi solicitado pelo relator dos projetos, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).