A falta de recursos técnicos e financeiros para a elaboração do documento, por parte das prefeituras, preocupa o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, deputado Sarney Filho (PV/MA).

Segundo o parlamentar, os municípios mais pobres não têm condições de realizar o que determina a lei. “Constitucionalmente, cabe às prefeituras a coleta e destinação do lixo, mas para que isso seja feito é preciso um suporte muito grande dos governos federais e estaduais, inclusive para enfrentar as dificuldades culturais”, acrescentou o deputado.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, do total de planos entregues, 291 já foram aprovados e contratados, enquanto 197 ainda são analisados. Nesse total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Mesmo com o pequeno número de projetos entregues o presidente da Comissão defende o cumprimento do prazo. “Nos não podemos, pelo fato de que haja obstáculos, como existe realmente, afrouxar a determinação legal. Vejo a legislação como uma norma excepcional, muito boa para a sociedade, o que temos que fazer é encontrar meios para que as prefeituras possam concretizar o que determina a lei”, finalizou o parlamentar.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do país até 2014. Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros do país não dão destinação correta para o lixo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.