A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta terça-feira (15) audiência pública para discutir os impactos ambientais causados pela usina hidrelétrica de Estreito. A hidrelétrica, em funcionamento desde abril de 2011, fica na divisa entre os estados do Maranhão e do Tocantins.

Um dos principais impactos causados pela hidrelétrica é o aumento no volume do lençol freático, que está causando prejuízos para a população e colocando em risco de contaminação os rios da região.

O secretário da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Luiz de Sales Neto, informou que no município de Carolina, no Maranhão, existem atualmente 152 imóveis com risco de desabamento por causa do excesso de água no subsolo.

Ele cobrou que o consórcio responsável pela construção da hidrelétrica assuma os danos ambientais e cumpra as determinações do contrato de concessão. "Existe uma necessidade notória, nítida, comprovada e premente do levantamento de um passivo ambiental decorrente da implantação do empreendimento da usina de Estreito, com a participação efetiva de representantes de todas as cidades atingidas", afirmou Sales Neto.

Consórcio se defende
O gerente jurídico do Consórcio Estreito de Energia, Rafael Rego, afirmou que, dos 25 compromissos assumidos pelo consórcio, só dois não foram atendidos. Isso, segundo ele, por que a administração passada do município de Carolina não cedeu os documentos necessários para a realização das obras de saneamento.

Rafael Rego disse também que nem todos os problemas enfrentados nos municípios e denunciados na audiência foram causados pela hidrelétrica. Mas garantiu que “a gente está com um compromisso, junto ao Ibama, de apresentar em dezembro um estudo definitivo que traga a delimitação de áreas que possam estar sujeita a algum problema de lençol".

Acompanhamento constante
A diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Forattini, informou que o processo de fiscalização continua e que existe uma equipe só para acompanhar a hidrelétrica de Estreito. Ela disse que a preocupação do Ibama é, antes de conceder a licença de operação para um empreendimento desse tipo, verificar junto a todos os órgãos envolvidos “a possibilidade de minimização desse impacto".

Ela garantiu que "ainda este ano nós estamos trabalhando numa questão de compensação e mitigação desses impactos adicionais que estão sendo observados agora".

Já o presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Waldir Duarte Costa Filho, considerou um ponto positivo das barragens a recarga dos aquíferos subterrâneos de sua região de influência. Mas ele alerta que o grande volume de água pode inclusive causar desabamentos de terra.

Compromissos não cumpridos
O deputado Sarney Filho (PV-MA) informou que a comissão entregou para o consórcio um levantamento dos prejuízos ambientais nos municípios atingidos. Sarney Filho disse ainda que o consórcio, ao assinar o contrato, estava ciente das obras estruturais que teria que fazer nas localidades.

E citou exemplos de descumprimento desses acordos: “O compromisso de água potável, eles não fazem a captação direito, eles não fazem a estação de tratamento. Compromisso de saneamento: não fazem esgoto. Compromisso de casa, eles não fazem as casas, não limpam o terreno, não fazem infraestrutura. Então realmente é muito difícil", denunciou o deputado.

Os municípios mais atingidos pela hidrelétrica são Carolina e Estreito no Maranhão e Babaçulândia, Palmeirante e Filadélfia no Tocantins. A população dessas localidades pode ter seu abastecimento de água comprometido com a poluição das águas da barragem e do lençol freático que ao elevar seu nível, pode atingir fossas sépticas e se contaminar.