Realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis o debate faz parte das discussões em torno do PL 4.119/12 e seu apensado PL 4.196/12, que tratam da liberação do tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e ainda da utilização de praias na ESEC Tamoios.

O Deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ), relator dos projetos na CMADS e propositor do debate, afirmou que essa foi uma oportunidade dos pescadores falarem ao Ministério Público, Ibama e ICMBio sobre suas dificuldades de pescar na região. “Não podemos fazer reservas ecológicas e esquecer do povo nativo, dos caiçaras e dos pescadores artesanais. A pesca artesanal é o meio de sobrevivência de milhares de famílias destas localidades. Vamos lutar até que os pescadores artesanais possam ter garantido o direito à pesca e com isso sobrevivam dignamente perante a Lei”, afirmou o parlamentar.

Já a Procuradora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Monique Checker, afirmou que os projetos da forma como estão beneficiam o pescador artesanal e o turista, mas ao mesmo tempo extingue a ESEC Tamoios.

“A estação ecológica serve como uma zona de amortecimento de segurança, onde são feitos permanentes estudos sobre a fauna e a flora, permitindo que sejam identificadas possíveis anormalidades ambientais. Qualquer alteração nesse ambiente, inclusive a presença humana, prejudicará o monitoramento", argumenta. Além disso, a permissão de permanência no local dificulta a evacuação em caso de um acidente nuclear.

Também estiveram presentes ao debate Júlio Avelar, Superintendente Regional do INEA – Instituto Estadual do Ambiente da Baía da Ilha Grande; Régis Pinto, Chefe da Estação Ecológica de Tamoios; Luiz Felipe, Coordenador do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;  Antônio Arthur Filho, Chefe do Ibama em Angra dos Reis, Luciano de Oliveira Vidal, Presidente da Câmara Municipal de Paraty; Anderson Rangel, Secretário de Pesca e Aquicultura de Paraty; Ricardo Toledo, Secretário de Meio Ambiente de Angra dos Reis; e  Júlio Magno, Secretário de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis.

Termo de Compromisso

Em busca de uma solução para as famílias de pescadores que moram próximas as 29 ilhas que fazem parte da ESEC Tamoios, foi marcada para o dia 14 de outubro ás 14h, na sede da Estação Ecológica, uma reunião para discutir os pontos de um Termo de Compromisso em relação à pesca tradicional. Sobre o turismo (pesca e mergulho), ainda não há consenso sobre a liberação da atividade.

Segundo o Coordenador Regional CR-8 do ICMBio, Luiz Felipe de Luca de Souza, a construção coletiva de um acordo envolve reuniões, visitas ás comunidades e participação das associações pesqueiras. “Queremos fazer algo que seja definitivo e concreto que beneficie as comunidades e que levem em consideração suas características de pesca. Esse tipo de solução não pode vir de cima para baixo, tem que ser uma construção com a base, e é por isso que é um processo demorado”, justificou o coordenador do ICMBio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.