Para a deputada, o tema deve ser debatido à exaustão, por não se limitar apenas ao aspecto econômico, mas também aos aspectos social, ambiental, cultural, histórico e político.

"Municiar-nos com o máximo de informações, que possam traduzir claramente quais as atribuições dos organismos envolvidos, como será feita a distribuição tributária desses recursos e, especialmente, como o novo marco regulatório da mineração impactará sobre as Terras Indígenas e unidades de conservação”, argumentou Janete Capiberibe.

O requerimento da deputada (nº 262/2013) foi anexado ao outros dois requerimentos que tratam do mesmo tema (nº 234/2013 e 247/2013), com intuito de unificar os debates. O deputado Sarney Filho (PV/MA), autor de um deles, alerta para a importância do projeto que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. “O novo código da mineração irá alterar substancialmente o atual marco regulatório sobre a exploração mineral no Brasil pelas próximas décadas”.

“Esse debate é um alerta sobre a necessidade de um amplo processo de discussão sobre o tema, e também uma oportunidade de dialogar com setores da sociedade civil que representam o segmento”, acrescentou Sarney Filho.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.