Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS-PA), a resolução 457/13 tem sido vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.

Segundo os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.

Outro lado
Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.

Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os centros de triagem.

“Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto em debate”, finalizou Jordy.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:

• o secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho;
• a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), Vania Tuglio;
• o chefe de Operações Especiais do Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro;
• o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eugenio Costa;
• o assessor do gabinete do secretário do Meio Ambiente na Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama, Daniel Glaessel Ramalho;
• a coordenadora-presidente da organização não-governamental (ONG) Mira Serra, Lisiane Becker;
• o presidente do Great Ape Project (Projeto dos Grandes Primatas – GAP Brasil), Pedro Ynterian;
• a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach; e
• a médica veterinária e coordenadora de Fauna da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi Adania.

A audiência será realizada no Plenário 8.