A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), ao Projeto de Lei 2491/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O texto altera a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

O projeto original cria o programa "Lixo Reciclado na Escola" - um sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis a ser implantado na rede pública de ensino. No entendimento do relator, porém, foi preciso corrigir a nomenclatura utilizada, pois a proposta pretende não a “coleta”, mas, sim, a “segregação” dos resíduos nas escolas para, depois, serem coletados e comercializados.

Macêdo citou definição da Lei de Resíduos Sólidos (2.305/10), segundo a qual coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.“Sem dúvida, o desenvolvimento de atividade permanente e contínua de segregação do lixo para coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos é da mais alta relevância para o bom funcionamento das escolas e a conscientização ecológica dos alunos”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.