De acordo com o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é insignificante o uso dessa fonte na matriz energética brasileira, as usinas de Angra 1 e 2 juntas contribuem com, no máximo, 1,2% do setor energético brasileiro. Outros aspectos destacados pelo autor da proposta são os problemas de segurança que envolvem a população, a falta de licença para operação definitiva da usina de Angra 2, a supressão de condicionantes para a instalação da usina de Angra 3 e a falta de transparência do Programa Nuclear Brasileiro, principalmente em relação aos recursos investidos.

Apesar de o projeto ter recebido parecer contrário do relator dep. Giovani Cherini (PDT/RS), prevaleceu o voto em separado do dep. Sarney Filho (PV/MA). “Acidentes nucleares como Chernobyl e Fukushima indicam que o uso dessa energia não é seguro. A Alemanha assumiu o compromisso de desativar suas usinas nucleares em operação”, alertou o Sarney Filho.

“Com tantas opções energéticas renováveis no País, como exemplo a eólica e solar, devemos incentivar o uso das energias limpas e de menos impacto ao meio ambiente”, sugeriu Sarney Filho (PV/MA). ”A população brasileira paga por uma energia cara, insegura e perigosa. Como os custos dessa geração são partilhados por toda sociedade, é justo que esta também decida sobre a matéria”, acrescentou o deputado.

Ainda segundo o projeto as despesas com a realização do plebiscito serão arcadas pela União. Já as campanhas institucionais de conscientização sobre o tema nos meios de comunicação, serão conduzidas pela Justiça Eleitoral.

A proposta segue agora para análise das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Estefânia Uchôa/Assessora de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS