A Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente, estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), apresentou parecer pela rejeição da proposta principal (PL 753/11) e aprovação do projeto apensado (3693/12). Segundo ele, seria mais apropriado sugerir a aprovação do PL 3693 que impõe um maior agravamento da pena. O PL 753/11 aumenta a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Bornier ressaltou que, nas grandes cidades, estima-se que 20% dos incêndios são provocados por balões.

Tramitação
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.