A iniciativa do debate é do Deputado Homero Pereira (PSD-MT), relator do PL 3009/97 na Comissão de Meio Ambiente, de origem do Senado Federal. A matéria torna obrigatória a implantação de eclusas em todas as barragens a serem construídas em rios navegáveis visando garantir a migração dos peixes.

O projeto também reforça a obrigação, já prevista na legislação ambiental, de que o licenciamento ambiental de barragens para fins hidrelétricos acima de 10 megawatts, só poderá ser emitida após a aprovação, pelo órgão municipal ou estadual competente, ou, em caráter supletivo, pelo Ministério dos Transportes, do estudo de viabilidade da barragem, incluindo, quando o rio for navegável, a implantação de eclusas.

Essas medidas possibilitarão a migração dos peixes e o transbordamento dos rios em trechos com incidência de lagoas marginais, garantindo a entrada de ovos e a saída de peixes jovens, preservando consequentemente à fauna aquática brasileira.

Como penalidade, o projeto prevê multa correspondente a um mínimo de 20% do valor do empreendimento, restrição ou perda de incentivos e benefícios fiscais e a perda ou suspensão de participações do empreendedor em licitações do setor público e em linhas de financiamento de instituições oficiais de crédito.

Estão confirmados para debate, os representantes das seguintes instituições:

- Senhor GILBERTO HOLLAUER, Diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos de Energia, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, representando o Ministério de Minas e Energia.

- Senhor LUZIEL REGINALDO DE SOUZA, Diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, representando o Ministério dos Transportes.

- Senhor JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FILHO, Vice-Presidente Diretor e Presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil.

- Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA, Coordenador-Geral de Portos do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

- Senhor ADALBERTO TOKARSKI, Superintendente de Navegação da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

- Senhor FLÁVIO ANTÔNIO NEIVA, Presidente da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica.

- Senhor METON SOARES JÚNIOR, Diretor-Presidente da FENAVEGA - Federação das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e do Tráfego Portuário.

- Senhor SIDNEY LÁZARO MARTINS, Engenheiro Consultor em Hidráulica.

Serviço:

O que: Audiência pública para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, quando da construção de barragens - PL 3009/1997.

Dia: 17 de abril de 2012.

Horário: 14h.

Local: Plenário 8, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Link: www.camara.gov.br

Fonte:

Estefânia Uchôa

Assessora de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

estefania.uchoa@camara.gov.br

meioambiente@camara.gov.br