Criada pelo Decreto Nº 98.864/90, a Estação Ecológica de Tamoios tem como objetivo principal proteger, pesquisar e monitorar parte dos ambientes marinhos e de Mata Atlântica das 29 ilhas da Baía da Ilha Grande, que fazem parte da unidade de conservação localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.

Sobre o assunto, está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente o PL 4.119/12 e seu apensado, PL 4.196/12, que tratam da liberação do tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e ainda da utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios.

Propositor do debate, o deputado Sarney Filho (PV/MA) pretende obter informações sobre a demarcação da estação ecológica, os estudos técnicos científicos sobre a área protegida e a situação dos pescadores, moradores e donos de pousadas na região. Recentemente, a mídia tem noticiado atritos entre agentes de estado e moradores e pescadores da região que defendem a liberação da pesca.

“Sabemos que a maioria dos habitantes daquela região é composta por pessoas que vivem da pesca artesanal, de pequenos comércios e da hospedagem de turistas, mas a liberação de exploração em áreas protegidas deve ser analisada com muita cautela. Informações de qualidade fornecidas por especialistas nos ajudará a votar as propostas legislativas em tramitação nesta Comissão”, destacou Sarney Filho.

De acordo com a nota técnica emitida pelos analistas ambientais da ESEC de Tamoios, Regis Pinto e Adriana Nascimento, a ideia da unidade de conservação integral é justamente para preservar e restaurar a diversidade biológica das ilhas e ambientes marinhos. Segundo o documento, a região é considerada exuberante em beleza devido à preservação. Lá ainda podem ser encontradas espécies como badejos, garoupas, robalos, pinguins, focas, lobos-marinhos, golfinhos e baleias.

Foram convidados para participar da audiência pública a Doutora Monique Checker de Souza, Procuradora da República no Município de Angra dos Reis-RJ; Ricardo Toledo, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis-RJ; Leonardo ViANNA Mohr, Chefe de Unidade da Área de Proteção Ambiental do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ricardo Voivodi, Coordenador de Gerenciamento Costeiro do INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro; Professor Marcos Bastos Pereira, Diretor do CEADS - Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentavél da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro e representante do Ministério do Meio Ambiente.

Interatividade na audiência pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos

Serviço:

O que: Audiência pública interativa para discutir sobre o PL 4.119/2012, e seu apensado PL 4.196/2012, que dispõe sobre a liberação das pesca na Estação Ecológica de Tamoios.

Data: 04 de junho – terça-feira

Horário: 14h

Local: Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da

Câmara dos Deputados.