Ao todo são 23 medidas compensatórias, firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região. Segundo Jordy, o Ibama também aponta morosidade no cumprimento das condicionantes socioambientais impostas ao empreendedor.

Entre as medidas descumpridas estão à ausência do plano de articulação institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação, saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores, e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira.

“Além disso, há indícios de outras irregularidades como a observada no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras estão sendo instalados”, afirmou o deputado.

Jordy destacou, ainda, a ausência de autorização do Ibama para a construção de linha de transmissão que leva energia de Altamira aos canteiros de obras da usina, bem como a falta de projetos para obras como o sistema de drenagem de Altamira, que deveria ter começado em março de 2012.

“Já estamos com 12 meses de atraso para o projeto de drenagem no Sítio de Vitória do Xingu e 18 meses para as obras de drenagem nas localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal”, acrescentou Jordy.

Participarão da audiência pública representantes dos municípios envolvidos,  do Ibama, da ONG Xingu Vivo, da Câmara Municipal de Altamira e o Diretor-Presidente do Consórcio Norte Energia, responsável pelo cumprimento das condicionantes compensativas firmadas.

Leia a íntegra do requerimento nº273/2013.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.