Ibama amplia critérios para a criação da fauna silvestre de passeriformes

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o PDC 215/2011, de autoria do deputado Rogério Peninha, que suspendia os efeitos da Instrução Normativa 15/2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Ibama, a qual estabelecia critérios para criação e comercialização de espécies da fauna silvestre da ordem de passeriformes.
20/09/2012 16h15

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Ibama amplia critérios para a criação da fauna silvestre de passeriformes

 Após debate na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação, o Ibama instituiu em agosto de 2011, uma nova norma. A IN 10/2011 ampliou o número de espécies, o número de pássaros por criador e ainda estabeleceu um período de transição até que o Sistema de Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres sofra as adequações necessárias para a categoria comercial.

Segundo o deputado Márcio Macêdo (PT/DE), relator do PDC 215/2011, na CMADS, o projeto ficou sem finalidade após a nova regulamentação. “O Ibama contemplou a preocupação do autor e dos setores envolvidos quanto à situação dos criadores legalizados e interessados em preservar as espécies, propus a rejeição da projeto”, esclareceu o parlamentar.

Em sua justificativa Macêdo ressaltou ainda o poder regulamentador do Ibama para tratar o meio ambiente de forma ampla e ao mesmo tempo específica em relação a preservar a integridade do patrimônio genético, restaurar e promover os processos ecológicos das espécies e dos ecossistemas do País.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados.