Ao propor a criação do grupo, o Deputado Sarney Filho (PV/SP) afirmou que os atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento a acidentes e emergências ambientais devem ter uma ação coordenada entre os órgãos envolvidos.

“O Decreto vai ao encontro da luta da Bancada Verde, no sentido de alertar o governo da necessidade de articulação entre os órgãos responsáveis pela exploração de petróleo na camada pré-sal”, destacou Sarney Filho.

No que se refere à estrutura administrativa, o decreto nomeia o Ministério do Meio Ambiente como a autoridade nacional que coordenará todas as atividades do PNC. Quanto ao trabalho operacional o decreto cria o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) que será responsável pelo acompanhamento de todo e qualquer acidente, independente do porte, composto pela Marinha, Ibama e Agência Nacional de Petróleo – ANP.

“Com o início da exploração brasileira de petróleo e gás natural oriundos da camada do pré-sal, as dificuldades para atender às emergências ambientais serão extremamente ampliadas. O fortalecimento institucional dos órgãos envolvidos é fundamental para ajustar as ações e evitar futuros danos ao meio ambiente”, acrescentou o deputado.

O GT pretende ainda fiscalizar o cumprimento das condicionantes de validade das Licenças Ambientais, em plataformas, gasodutos, oleodutos e refinarias.

Audiência pública

Na próxima terça-feira, 26, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS - da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas de Jurisdição Nacional – PNC.

Participarão do debate Maria Teresa Rodrigues Rezende, Técnica do Inmetro - Instituto Nacional de Meteorologia; Antonio Maurício Ferreira Neto, Diretor de Revitalização e Modernização Portuaria da Secretária Especial de Portos da Presidência da República e representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Comando da Marinha do Ministério da Defesa; do Comando do Exército do Ministério da Defesa; do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; da ANA - Agência Nacional de Águas; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Leia a íntegra do Requerimento nº 297/2013.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.