A nova regulamentação permite aos consumidores a liberdade de produzir parte de sua própria energia, uma vez que é permitido o uso de pequenos geradores a partir de fontes renováveis (hidrelétrica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada). Os volumes gerados até 100 kW (cem kilowatts) enquadram o consumidor como microgerador e aqueles com potência instalada entre 100 kW (cem kilowatts) e 1 MW (um megawatt) caracterizam o regime de minigeração distribuída.

Nos casos de produção sobressalente, o consumidor pode injetar na rede elétrica a sua energia por meio do sistema de compensação. E ainda ter descontados os valores nas faturas dos meses subsequentes, por meio de créditos, com validade de 36 meses a contar da data do faturamento. Após esse prazo, o eventual saldo será revertido à modicidade tarifária.

O atual modelo de desenvolvimento que privilegia as usinas hidrelétricas e termoelétricas preocupa o requerente do debate e presidente da Comissão, deputado Sarney Filho (PV/MA). Segundo o parlamentar a escolha das fontes de energia requer uma análise dos riscos, das peculiaridades e das características da matriz energética e ainda um estudo sobre a sustentabilidade da atividade.

“Com o enorme potencial que o Brasil possui, em termos de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica não podemos deixar de incluir essas tecnologias ao nosso desenvolvimento. Inclusive essas fontes trazem a possibilidade da sociedade passar de consumidor para gerador de parte da sua própria energia” defendeu Sarney Filho.

Foram convidados a participar do debate:

- CARLOS ALBERTO CALISTO MATTAR, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL;

- MARCOS FRANCO MOREIRA, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia;

- ROBERTO ZILLES, Chefe da Divisão de Energia e Ambiente do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP – Universidade de São Paulo;

- NELSON JOSÉ CORTES DA SILVEIRA, Presidente da Brasil Solair;

- NELSON FONSECA LEITE, Presidente da Abradee- Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

Serviço:

O que: Audiência pública para debater regras voltadas a facilitar geração distribuída de energia de pequeno porte – Resolução Normativa Nº482/2012, da ANEEL.

Data: 29 de maio – terça-feira

Horário: 14h

Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados

Link: www.camara.gov.br/meioambiente

Fonte:

Estefânia Uchôa – Assessora de Comunicação/CMADS