O parlamentar justifica o debate alegando que as atuais restrições impostas ás áreas definidas como estações ecológicas impedem qualquer tipo de pesca, artesanal ou de sobrevivência, o trânsito de embarcações e a permanência dos banhistas nas praias.

“Nenhum argumento justifica privar mais de dez mil famílias que há décadas vivem do que podem obter naquelas áreas sem que isso gere rendas acima da necessária à sobrevivência”, afirmou o parlamentar.

Em junho deste ano, a CMADS discutiu em audiência pública o PL 4.119/12 e seu apensado PL 4.196/12 que tratam da liberação do tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e ainda da utilização de praias na ESEC Tamoios. Em Brasília, participantes do debate afirmaram que a ideia de unidade de conservação integral é justamente para preservar e restaurar a diversidade biológica das ilhas e ambientes marinhos que compõem a unidade.

Para este novo debate serão convidados o Presidente da Colônia de Pescadores Z-18, o Secretário Municipal de Pesca de Aquicultura de Paraty, o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis, o Chefe da Estação Ecológica de Tamoios, o Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, o Secretário de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis, um representante do Ministério da Pesca e Aquicultura e a Procuradora da República no Município de Angra dos Reis.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.