O desastre ecológico deu origem a ações civis indenizatórias avaliadas em mais de 17 bilhões de dólares. Segundo publicação no Jornal O Globo, de 14 de setembro de 2013, a empresa Chevron fechou acordo incluindo mais de 300 milhões de reais em compensação pelo derramamento dos 3.600 barris de petróleo. Desse total, 95 milhões de reais serão destinados a projetos sociais e ambientais.

Para o deputado Fernando Jordão (PMDB/SP), autor do requerimento nº270/2013, além de apurar as causas e os responsáveis pelo acidente, é necessário averiguar onde serão aplicados os recursos das multas fixadas pela Agência Nacional do Petróleo.

"Precisamos saber onde serão aplicados de fato esses recursos. A Câmara dos Deputados tem a função fiscalizadora, e não pode deixar passar essa situação, pois se trata do processo ambiental mais importante da história do Brasil”, destacou Jordão.

Serão convidados para o debate o Presidente da Chevron, George Buck, o Secretário Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, a Diretora-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP, Magda Chambriard e o Presidente do Ibama, Volvey Zanardi Júnior.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.