Ao justificar o debate, o proponente, deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ), alega que as atuais restrições impostas às áreas definidas como estações ecológicas impedem qualquer tipo de pesca, trânsito ou permanência dos banhistas nas praias. “Nenhum argumento justifica privar mais de dez mil famílias que há décadas vivem do que podem obter naquelas áreas, sem que isso gere renda acima da necessária à sobrevivência”, afirmou o parlamentar.

Além de Jordão, também fazem parte da comitiva de parlamentares da CMADS os deputados Felipe Bornier (PSD/RJ), Jair Bolsonaro (PP/RJ) e Luiz Sérgio (PT/RJ).

Em junho deste ano, a Comissão discutiu em audiência pública o PL 4.119/12 e seu apensado, PL 4.196/12, que tratam da liberação do tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e ainda da utilização de praias na ESEC Tamoios. Em Brasília, participantes do debate afirmaram que a ideia de unidade de conservação integral é justamente para preservar e restaurar a diversidade biológica das ilhas e ambientes marinhos que compõem a unidade.

Localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, a Estação Ecológica de Tamoios, Decreto 98.864/90, foi criada com o objetivo de preservar integralmente as características ambientais da região, promover a manutenção da biodiversidade e estimular as pesquisas científicas.

Participarão deste novo debate o Vereador Jorge Eduardo, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis - RJ; a Doutora Monique Cheker de Souza, Procuradora da República no Município de Angra dos Reis - RJ; representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos, Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Paraty - RJ; Ricardo Abreu de Toledo, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis – RJ; Júlio Magno Ramos, Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis - RJ; Régis Pinto de Lima, Chefe da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Júlio César Lopes de Avelar, Superintendente Regional do INEA – Instituto Estadual do Ambiente da Baía da Ilha Grande – RJ; Carlos Alberto Gibrail Rocha Filho, Presidente da Fundação Turismo de Angra dos Reis –RJ e Márcio de Alvarenga Oliveira, Presidente da Colônia de Pescadores Z-18, Paraty-RJ.

Leia a íntegra do requerimento Nº252/13, que prevê a realização do debate.

Serviço:

O que: Mesa redonda para discutir a Estação Ecológica de Tamoios.

Data: 4 de outubro – sexta-feira.

Horário: 15h

Local: Câmara Municipal de Angra dos Reis

Rua Doutor Bastos, nº 12, Centro, Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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