Educação ambiental poderá receber 20% do pagamento das multas ambientais

Foi aprovado pela comissão de Meio Ambiente o parecer do deputado AntônioRoberto, (PV-MG), favorável ao projeto de lei (PL Nº 4.361/2012), que prevê que vinte por cento dos recursos arrecadados pelo Poder Público com o pagamento de multas por infração à legislação ambiental deverão ser destinados à implementação das políticas públicas e ações de educação ambiental.
12/12/2012 15h20

Estefânia Uchôa/CMADS

Educação ambiental poderá receber 20% do pagamento das multas ambientais

Para o relator, o desafio do Século XXI é reverter o processo de degradação que o Planeta Terra vem sendo submetido. “O Desafio só será vencido se a humanidade experimentar um profundo processo de revisão dos seus valores e dos processos de produção e consumo. No caso, a educação ambiental desempenhará um papel crucial nesse processo”, afirmou o deputado.

 

Na visão dos autores da proposição, deputados Sarney Filho (PV/MA), Telma Pinheiro (PSDB/MA) e Izalci (PSDB/DF), faltam recursos para implementação da educação ambiental na conscientização das gerações sobre a importância vital se de preservar a Terra.

 

Na mesma linha, o Deputado Sarney Filho, (PV/MA), alerta que o projeto resgata uma medida que foi objeto de veto do Presidente da República.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.