Deputado defende alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima
Sarney Filho disse que, diante da dificuldade de convergência metodológica, os inventários sobre emissão de gases do efeito estufa, hoje exigidos de União, estados e municípios, poderão se tornar obrigação só da União. O Tribunal de Contas da União (TCU) também poderá ganhar atribuições de fiscalização na área ambiental.
O deputado quer ainda redefinir o papel dos entes federados em relação à redução das emissões e de seus efeitos. "No que diz respeito à diminuição das emissões, a ênfase maior deve ser dada à União. E no que diz respeito às adaptações – ou seja, o cuidado para que uma chuva forte ou a seca prolongada não prejudique a população –, a ênfase deve ser mais nos estados e municípios. Essa ideia surgiu aqui, dessas palestras", disse Sarney Filho.
Falta de diálogo
Entidades da sociedade civil não pouparam críticas ao governo quanto à falta de diálogo na revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A coordenadora da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, afirmou que há retrocesso na legislação ambiental. "Desde a Rio+20, temos denunciado que o Brasil está na marcha a ré daquelas políticas públicas que nós conquistamos nesta Casa [Congresso]. Há falta de clareza metodológica e de regras de participação da sociedade civil no desenvolvimento dos planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas", disse.
Houve consenso entre os palestrantes sobre divergências entre legislações federais, estaduais e municipais que tratam do tema, sobretudo a partir de um documento, elaborado pelas consultorias da Câmara e do Senado, que reúne todas as leis e tratados nacionais e internacionais.
Conferência
O pagamento por serviços ambientais também foi alvo de debates durante o evento. O seminário serviu ainda para a discussão prévia da posição que o Brasil vai adotar durante a COP 19, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, prevista para novembro, em Varsóvia, na Polônia.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deu o tom da complexidade e das pressões políticas e econômicas em torno do assunto.
"Não é um jogo só da floresta em pé ou só da questão da vulnerabilidade. Nós estamos falando de uma geopolítica de clima; de interesses econômicos pesados; de reorganização de demanda de consumo em torno de bens estratégicos como energia, água e comida; e uma discussão essencial sobre sociedade particularmente associada à questão das cidades, ou seja, o custo de se viver na cidade", disse a ministra.
Izabella afirmou que, durante a COP 19, o Brasil vai exigir compensações por seu "esforço voluntário" de redução das emissões dos gases do efeito estufa graças à queda no desmatamento da Amazônia.