A proposta está parada desde novembro do ano passado na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando a votação do parecer da deputada Carmen Zanotto, que indica a aprovação da matéria por não gerar aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas.

Rebecca Garcia apresentou um substitutivo ao PL 7421/2010 do Senado, que torna obrigatória a adoção de medidas para neutralizar, por meio de ações de compensação, as emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de planejamento, divulgação e realização dos eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014. O substitutivo da deputada amazonense estende a obrigatoriedade das medidas também para os Jogos Olímpicos de 2016.

O projeto define como medidas compensatórias a redução do desmatamento nos biomas brasileiros; o uso de energia renovável nos estádios, vilas olímpicas e demais obras construídas para os eventos; e a recuperação de áreas degradadas com plantio de florestas nativas.

Segundo a deputada, os recursos arrecadados com a comercialização dos créditos de carbono decorrentes das ações de compensação deverão ser partilhados igualmente entre o poder público e o responsável pelo evento. Os recursos destinados ao poder público deverão ser empregados na realização de campanhas educativas sobre as mudanças climáticas globais.

Fonte: Emanuelle Araújo (DRT 7253/DF) - Assessora de Imprensa

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